Termos de Uso

Última atualização: 27 de Fevereiro de 2025

Bem-vindo à Convertai (www.convertai.com.br). Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma e dos serviços da Convertai ("Serviços"). Ao criar uma conta, iniciar um período de teste ou utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos.

Dúvidas? Entre em contato: suporte@convertai.com.br

1. Aceitação e Elegibilidade

Você deve possuir capacidade legal para contratar e, caso aceite em nome de uma pessoa jurídica, declara ter autoridade para vinculá-la. Ao utilizar os Serviços, você confirma que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

2. Conta, Segurança e Responsabilidades

2.1. Credenciais

Mantenha seus nomes de usuário, senhas, tokens de API e chaves de integração em sigilo. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

2.2. Conformidade

Você é responsável por obter consentimentos, licenças e cumprir a legislação aplicável (ex.: LGPD, Código de Defesa do Consumidor, regras do Banco Central, entre outras).

2.3. Incidentes

Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

3. Planos, Assinaturas e Cobrança

3.1. Assinatura Recorrente

Os Serviços são oferecidos em base de assinatura recorrente. Valores e limites de uso são exibidos no momento da contratação.

3.2. Cobrança e Tributos

Os preços podem ser exibidos em BRL (reais). Tributos e encargos poderão ser aplicados conforme a legislação vigente.

3.3. Períodos de Teste

Quando oferecidos, períodos de teste poderão ser alterados ou descontinuados a qualquer momento. Após o término do teste, a cobrança recorrente será aplicada, salvo cancelamento prévio.

3.4. Excedentes

Volume de conversas além dos limites do plano poderão gerar cobranças adicionais.

4. Uso Permitido e Restrições

Não utilize os Serviços para fins ilícitos, assédio, spam, fraude, engenharia reversa não autorizada ou violação de direitos.
Não interfira na operação dos Serviços, não tente contornar limites/cotas e não acesse áreas sem autorização.
Não processe dados sensíveis sem base legal e controles compatíveis com a LGPD.

5. Disponibilidade, Suporte e Beta

5.1. Disponibilidade

Manutenções programadas e emergenciais poderão ocorrer. A disponibilidade ininterrupta não é garantida.

5.2. Suporte

Suporte disponível via WhatsApp e E-mail (suporte@convertai.com.br) durante horários e prazos de resposta razoáveis.

6. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A não exigência de um direito não implica renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio e por escrito da ConvertAI; nós podemos ceder em caso de fusão, aquisição ou reorganização.

7. Contato

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato: suporte@convertai.com.br